1. Por que participar?

A experiência com as edições anteriores comprova que os municípios certificados com o Selo UNICEF avançam mais na melhoria dos indicadores sociais do que outros municípios de características socioeconômicas e demográficas semelhantes que não foram certificados ou participaram do Selo.

Resultados significativos também têm sido registrados, em todas as edições, nos municípios que, mesmo não tendo sido certificados com o Selo, participaram de todo o ciclo.

2. Como o Selo UNICEF funciona?

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia do Selo inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição do Selo, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico (baixe o Guia clicando aqui).

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e adolescentes.

3. Como escolher o(a) articulador(a)?

A escolha do(a) articulador(a) do município é estratégica. A troca de articulador(a) ao longo da edição do Selo UNICEF pode prejudicar o desempenho do município.

Confira mais dicas clicando aqui.

4. Quem pode participar?

Já podem se inscrever para a nova edição do Selo UNICEF:

Municípios do Semiárido (AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE).

Municípios da Amazônia (AC, AP, AM, MA, MT, PA, RO, RR e TO).

Confira aqui a relação dos municípios que estão aptos a se inscrever nesta edição.

5. O que o município ganha ao ser certificado com o Selo?

Os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade porque, para ganhar o Selo, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.

Os municípios certificados pelo Selo UNICEF passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência. Eles podem utilizar a logomarca do Selo UNICEF até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte. A logomarca poderá ser aplicada nos materiais de divulgação do município, em prédios e veículos públicos municipais, eventos, materiais de escritório e outras peças institucionais do município.

O Selo UNICEF é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aos municípios da Amazônia Legal e do Semiárido em reconhecimento aos avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes.

6. Quanto custa participar do Selo?

Não há custos para se inscrever no Selo. O papel do Selo UNICEF é estimular o município para otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, em diálogo com os governos estaduais e federal. A metodologia ajuda o município a construir um planejamento de acordo com a realidade local, envolvendo todos os atores municipais, de forma coordenada e intersetorial, como foco na gestão por resultados. A ideia é fazer com que o município seja capaz de buscar parcerias e diferentes fontes de financiamento, especialmente para as populações que mais precisam.

7. O que o município precisa fazer após a inscrição?

Ao enviar o Termo de Adesão e Cadastro preenchido e assinado para o UNICEF, o município indica um(a) profissional para atuar como Articulador(a) do Selo, que é a pessoa responsável por mobilizar prefeitura, secretarias, parceiros e comunidade, em articulação com o CMDCA, para implementar as ações previstas na metodologia do Selo. O(A) articulador (a) também é o ponto de contato entre UNICEF e município.

O UNICEF atuará em coordenação com o(a) Articulador(a) e o CMDCA durante os quatro anos da edição para informar sobre ciclos de capacitação, atualizações metodológicas, dicas de implementação de programas e outras atividades do Selo. A partir disso, o(a) Articulador(a) mobilizará as pessoas mais adequadas em seu município para participar de cada atividade ou realizar cada ação.

A primeira etapa após a confirmação da inscrição será o primeiro ciclo de capacitação, previsto para o segundo semestre de 2017. Nesta ocasião será apresentada a metodologia completa desta edição do Selo e o calendário de implementação das atividades até 2020. É muito importante que estejam presentes neste momento articuladores, prefeitos e secretários dos municípios participantes – todos terão papel decisivo no decorrer da edição.

Também é recomendada a participação dos adolescentes moderadores dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCAs), nos casos de municípios que já criaram o NUCA na edição passada do Selo. Os NUCAS têm papel cada vez mais relevante no processo de participação no Selo UNICEF.

É importante ficar atento(a) às informações compartilhadas pelo UNICEF por e-mail, celular, telefones (informados no Termo de Adesão e Cadastro) e pelos canais digitais do Selo UNICEF, incluindo este site e a Plataforma Crescendo Juntos.

Documentos

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