Entre ações de prevenção e mobilização social, o projeto coloca em suas metas o fortalecimento da defesa e prevenção ao Trabalho Infantil
O Trabalho Infantil ainda é uma realidade presente no Brasil e ganha raízes difíceis de superar na região da Amazônia Legal. O relatório final do Programa Trabalho Seguro – uma parceria entre Instituto Peabiru e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em 2016 – aponta que, dentre os atores na extração do açaí, 93% dos entrevistados afirmou ter mão de obra apenas familiar.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Trabalho Infantil é referendado em 20 artigos e, de modo geral, proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos. A partir dos 14 anos, então, o adolescente pode exercer atividades na condição de aprendiz, garantindo o tempo para o estudo e aprendizagem.
Com mais de mil famílias entrevistadas, o relatório também aponta as leis que definem o Trabalho Infantil como violação de direito. Do ponto de vista da agricultura familiar, compromete no processo de aprendizagem da atividade e, assim, ameaça a futura reprodução social e continuidade da subsistência.
Realidade - O articulador do Selo UNICEF no município de Atalaia do Norte, na região de Alto Solimões, no Amazonas, conta que essa realidade é comum, e que a prefeitura do município trabalha sistematicamente para levar esclarecimento às famílias quanto aos direitos de meninos e meninas.
“Temos conhecimento da utilização de crianças e adolescentes na colheita da safra. Então, junto ao Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), fazemos todo um mapeamento. A partir da identificação de casos, fizemos o cadastro dessas crianças no CAD-ÚNICO. Todos os anos enfatizamos as campanhas, incluímos na jornada pedagógica dos professores e, também, com os indígenas da região”, conta o assistente social.
Ainda sobre o papel do Selo no município, o articulador relata a importância das ferramentas da metodologia para fortalecer política pública. Ele relata: “nesta edição do Selo, enfatizamos muito o Busca Ativa Escolar e tivemos um trabalho muito exitoso na volta das crianças e adolescente para as escolas, orientando as famílias para que entendam que o futuro dos seus filhos é a partir dos estudos”.
Proteção - Com este cenário, que representa a realidade de muitas agriculturas familiares, faz-se a importância das mobilizações sociais pelos municípios. No Selo UNICEF, um dos Resultados Sistêmicos aborda a questão, colocando como meta o registro na Plataforma Crescendo Juntos de ações, previstas em Lei. Uma delas é o registro de possíveis acidentes de trabalho, por exemplo, pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Além disso, o diálogo com a comunidade por meio de ações que levem esclarecimento dos perigos que a criança e o adolescentes passam, quando de forma precoce a uma realidade de Trabalho Infantil.
O compromisso dos municípios no Selo UNICEF se reflete em muitas ações. No município de Terra Alta, no Pará, o articulador do Selo no município, Carlos Alberto de Oliveira, relatou que o Dia de Combate ao Trabalho Infantil teve panfletagem junto à comunidade. “A secretaria de Assistência e equipe do Centro de Referência Assistência Social (CRAS) pela ação de panfletagem realizada em nosso município, lembrando a data da campanha nacional de combate ao trabalho infantil”, relatou no grupo de whatsapp do Selo UNICEF.
12 de Junho - Ainda no feriado do dia 11 de junho, a Prefeitura de Macapá, no Amapá, realizou uma Blitz Educativa e Preventiva no combate ao Trabalho Infantil. Foram alvos da ação espaços como as feiras populares e logradouros públicos do município, levando às ruas orientações, distribuição de máscaras, colagem de cartazes referentes ao tema, inclusive usando carro de som.
No município de Iranduba, o Dia de Combate ao Trabalho Infantil foi lembrado com ações de fiscalização, conscientização e de enfrentamento pela AEPETI - Ações e Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em meio à pandemia provocada pelo Novo Corona vírus.
No estado do Acre, no município de Marechal Thaumaturgo iniciou a semana com a Campanha “É MUITO TRISTE, MUITO CEDO... É MUITO COVARDE CORTAR INFÂNCIAS PELA METADE”, que tem como slogan “Covid-19: agora mais do que nunca protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. O cenário da pandemia pelo Covid-19 levou o município a realizar através das redes sociais e também na rádio local com uma palestra informativa de Técnico do AEPETI.
Texto: Luciana Kellen, Instituto Peabiru
Fotos: cedidas pelas prefeituras dos municípios citados
