Introdução

A. O que é o Selo UNICEF

Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado em parceria com os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira, o Selo UNICEF busca contribuir com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes. Ao longo de sua trajetória, a metodologia do Selo UNICEF já gerou resultados importantes nos municípios participante em diversas áreas de políticas públicas, incluindo educação, saúde e assistência social.

Ao participar do Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de 0 a 18 anos incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam essa população nos territórios, sempre de forma participativa. Os municípios também se comprometem a desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e de debates em fóruns comunitários.

Para isso acontecer, a prefeitura e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mobilizam pessoas e organizações dos diversos setores da sociedade civil, tais como crianças, adolescentes, famílias, escolas, serviços públicos, conselheiros tutelares, comunidades locais e tradicionais, grupos religiosos, culturais e esportivos, veículos de comunicação e empresas, num movimento indispensável para o sucesso da iniciativa.

O UNICEF promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, conselheiros de direitos e adolescentes, visando contribuir com a qualificação de sua atuação nos processos de elaboração, execução, monitoramento, avaliação, protagonismo juvenil e controle social de políticas públicas intersetoriais, por meio de ferramentas de gestão por resultados e com enfoque em equidade. O UNICEF também monitora e avalia os resultados nas condições de vida das crianças e adolescentes, certificando os municípios que conseguem avanços reais nessa relevante agenda.

O Selo UNICEF está articulado com políticas públicas estaduais e federais e iniciativas que têm por objetivo reduzir disparidades regionais, além de apoiar o Brasil no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Os ODS são compostos por 17 objetivos e 169 metas, que devem ser atingidos até 2030.

Para que os ODS sejam alcançados, é fundamental o compromisso e envolvimento dos governos nacionais e locais. No Brasil, o debate em torno dos ODS chama a atenção para o importante papel dos municípios nesta agenda. Da mesma forma, os avanços requerem a o diálogo e colaboração de diversos setores da sociedade: além do poder público, devem se envolver nesta agenda a sociedade civil (incluindo organizações, coletivos e movimentos sociais), o setor privado e a academia. O Selo UNICEF busca contribuir diretamente com os seguintes objetivos:

Objetivos

História do Selo

O Selo UNICEF foi implementado pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma ação semelhante foi realizada na Paraíba em 2002, com o nome Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança. O sucesso das experiências levou à primeira ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2004, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, quando passou a mobilizar quase 1.500 municípios de 11 estados da região, somando mais de 12 milhões de crianças e adolescentes em sua população. Assim o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008.

Em 2009, após a assinatura do compromisso da Agenda Criança Amazônia, o Selo UNICEF passou por uma nova ampliação e, na Edição 2009-2012, avançou para cerca de 800 municípios de nove estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando quase 13 milhões de crianças e adolescentes.

A partir dessa trajetória, a Edição 2013-2016 do Selo UNICEF contou com a participação de 1.745 municípios do Semiárido e Amazônia. Todo trabalho desenvolvido nesta edição em prol da qualificação das políticas públicas e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes resultou na certificação do Selo UNICEF a 504 municípios participantes.

B. A Edição 2017-2020 do Selo UNICEF

O Selo UNICEF busca mobilizar os municípios para qualificar as políticas públicas de promoção, defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes. Esta mobilização acontece por meio do estímulo à gestão por resultados e, para isso, esta edição do Selo UNICEF introduz o conceito de Resultados Sistêmicos. Os Resultados Sistêmicos expressam as mudanças esperadas na estruturação, acesso e qualidade dessas políticas públicas e incluem programas intersetoriais, leis municipais e ações continuadas que se insiram e se consolidem nos municípios.

Para atingir cada Resultado Sistêmico, são propostas Ações de Validação, relacionadas a diferentes áreas de políticas públicas. Com isso, o Selo UNICEF pretende impulsionar mudanças concretas na situação das crianças e dos adolescentes de cada município, que se relacionam a quatro dimensões de impacto:

  1. Garantir políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos: meninos e meninas mais excluídos beneficiados pelas políticas públicas de inclusão e serviços especializados e participando ativamente em processos de tomada de decisão.
  2. Garantir políticas sociais de qualidade para crianças e adolescentes vulneráveis: meninos e meninas com acesso ampliado a programas de saúde, educação e proteção social adequados e com qualidade, e participando ativamente na elaboração, implementação e monitoramento desses serviços.
  3. Prevenir e desenvolver respostas às formas extremas de violência: sistema de proteção capaz de prevenir e responder à violência contra crianças e adolescentes.
  4. Promover o engajamento e participação dos cidadãos: cidadãos engajados colaborando ativamente para conduzir ações públicas para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os impactos na realidade das crianças e adolescentes são acompanhados por meio de indicadores, os quais UNICEF e municípios podem monitorar através de dados oficiais relacionados aos temas priorizados no Selo UNICEF. Assim, o desempenho dos municípios em direção aos objetivos do Selo UNICEF será analisado a partir de dois eixos de avaliação distintos: Impacto Social e Resultados Sistêmicos.

O Caminho do Selo UNICEF

O ciclo de trabalho da Edição 2017-2020 do Selo UNICEF é estruturado a partir de uma metodologia proposta pelo UNICEF que inclui importantes passos que o município deve seguir. Cada um deles será abordado e detalhado neste Guia. A imagem a seguir sintetiza este percurso.

Caminhos do Selo

 

  1. Adesão do município
  2. Preparo do município: constituição da Comissão Intersetorial e escolha do(a) Articulador(a) e do(a) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens
  3. Início da implementação das ações do Selo UNICEF
  4. Início do ciclo de capacitações
  5. Implementação do núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA ou JUVA)
  6. Realização dos Fóruns Comunitários e Reunião Intermediária de Acompanhamento
  7. Início da utilização das plataformas de acompanhamento do Selo UNICEF
  8. Avaliação do município
  9. Certificação do município