A nova edição do Selo UNICEF está começando. Confira aqui todas as informações necessárias para a adesão do seu município à principal inciativa do UNICEF no Brasil.
Ao participar do Selo UNICEF - Edição 2025-2028, o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência.
Confira o Regulamento do Selo UNICEF - Edição 2025-2028 aqui (https://www.selounicef.org.br/documento/regulamento).
O que é o Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), junto a diversos parceiros da sociedade civil e governos, para apoiar os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira a garantir os direitos de crianças e adolescentes.
O Semiárido e a Amazônia Legal ainda concentram um número significativo de crianças e adolescentes que não têm seus direitos garantidos; ou que possuem acesso a serviços básicos, mas sem a qualidade necessária para o seu pleno desenvolvimento. Esta realidade vem mudando. Com mais de 25 anos de história, o Selo UNICEF tem se mostrado uma estratégia de sucesso para incentivar municípios na promoção dos direitos da infância, assim como uma forma de reconhecer aqueles que conseguiram construir uma cidade melhor para cada menina e cada menino.
Como funciona
O município participante do Selo UNICEF deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada. Também é preciso que a participação da comunidade local seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e o engajamento de adolescentes.
Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:
- fazem a adesão à iniciativa;
- participam de capacitações;
- recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
- desenvolvem um plano de ação;
- mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
- acompanham a evolução de indicadores sociais;
- são monitorados;
- e, finalmente, são avaliados. Aqueles que “melhoram mais” recebem o reconhecimento internacional através do Selo UNICEF.
Quem pode participar
Estão aptos a aderir ao Selo UNICEF 2.446 municípios de 18 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na Amazônia Legal brasileira; e Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (região norte do estado), Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, no semiárido brasileiro).
A relação completa pode ser conferida aqui (www.selounicef.org.br/abrangencia).
Mais de 18 milhões de meninas e meninos de até 17 anos vivem nestes 2.446 municípios. Impactar positivamente a vida de cada um deles deve ser o foco dos esforços dos municípios e governos estaduais durante da participação no Selo UNICEF.
Onde fazer a adesão
O primeiro passo é o município identificar e oficializar uma pessoa ligada à gestão municipal para ser o ponto focal da relação com o UNICEF e os parceiros técnicos, chamado de Articulador/a do Selo UNICEF. A participação dos municípios é gratuita.
O/a articulador precisa, então, preencher o cadastro do município na plataforma de adesão.
Será necessário informar nome completo, cargos e contatos oficiais dos seguintes agentes municipais:
- Articulador/a Municipal do Selo UNICEF - Edição 2025-2028*
- Mobilizador/a Municipal de Adolescentes e Jovens*
- Prefeita/o
- Vice-Prefeita/o
- Presidente do CMDCA
- Secretária/o de Saúde
- Secretária/o de Educação
- Secretária/o de Assistência Social
- Secretária/o ou gestor responsável pelo Plano Plurianual PPA
- Secretário/a de Políticas para Crianças, Juventude OU EQUIVALENTE
- Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 1 (Saúde & Nutrição)
- Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 2 (Educação)
- Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 3 (Proteção Contra Violências)
- Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 4 (Água, Saneamento, Higiene & Mudanças Climáticas)
- Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 5 (Proteção Social)
- Mobilizador/a do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial)
* Indicação feita diretamente pela/o Prefeita/o (que pode ser qualquer um/a entre os indicados acima, ou uma nova indicação)
As orientações, recomendações e dicas sobre cada um dos perfis indicados acima estão disponíveis aqui: Como escolher e indicar Articuladores e Mobilizadores do Selo UNICEF
Ao terminar o cadastro, estará disponível o Termo de Adesão ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028.
Neste momento será disponibilizado um link exclusivo, por meio do qual o Termo de Adesão deve ser enviado de volta ao UNICEF após assinado pela/o Prefeita/o e pela/o Presidente do CMDCA.
Ao assinar o Termo de Adesão, o/a Prefeito e o/a Presidente do CMDCA automaticamente concordam com o Regulamento do Selo UNICEF – Edição 2025-2028.
Recomendamos ter todos estes dados à mão antes de iniciar o cadastro, para facilitar. O cadastro completo leva em média de 20 a 30 minutos.
AGORA !
Serão aceitas adesões recebidas entre 10h00 de 28/4/2025 e 23h59 de 9/6/2025 (horários de Brasília).
PASSO A PASSO PARA A ADESÃO:
Orientações detalhadas de como utilizar a plataforma de adesão estão disponíveis aqui (www.selounicef.org.br/manual-de-adesao-ao-selo-unicef-2025-2028).
CONTATOS PARA DÚVIDAS:
As organizações parceiras do UNICEF em cada estado estarão disponíveis para orientar as/os articuladoras/es durante o processo. Confira aqui (www.selounicef.org.br/parceirosimplementadores) os parceiros do UNICEF para o Selo UNICEF em cada estado. Lembre-se de indicar nome do município e estado na mensagem.
