O Selo UNICEF

O que é

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que, há 25 anos, incentiva e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Para que serve

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

Qual o objetivo

Apoiar os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal brasileira a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Como funciona

Ao fazer a adesão ao Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes.

Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:

fazem a adesão à iniciativa;
participam de capacitações;
recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
desenvolvem um plano de ação;
mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
acompanham a evolução de indicadores sociais;
são monitorados;
e, finalmente, são avaliados.

Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.

Quem participa

São convidados a participar desta edição (2025-2028) do Selo UNICEF 2.446 municípios de 18 estados, distribuídos da seguinte forma: 1.856 no Semiárido Brasileiro, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e 590 na Amazônia Legal Brasileira, compreendida pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. do Semiárido e Amazônia.

Dos municípios aptos para esta edição, 1.856 fazem parte do Semiárido Brasileiro, distribuídos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Outros 590 estão localizados na Amazônia Legal Brasileira, compreendida pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Por que participar

A experiência de edições anteriores mostra que os indicadores de impacto social dos municípios reconhecidos com o Selo UNICEF melhoram mais do que de outros municípios das mesmas regiões que não foram certificados.

Também revelam que a maior parte dos municípios que participam de cada edição, mesmo que não tenham alcançado o Selo UNICEF, melhoram seus indicadores mais do que municípios de suas regiões que sequer participaram ou que abandonaram a iniciativa.

Conheça os resultados das edições anteriores aqui.

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais, por meio da atuação integrada e intersetorial entre diferentes níveis de governo com foco nas crianças e adolescentes.

O papel dos municípios

É responsabilidade dos municípios garantir um trabalho intersetorial e democrático em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Isso se traduz na prática com:

A realização de ações para o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos
O monitoramento e a avaliação dos resultados de forma constante

Quanto custa participar

A participação no Selo UNICEF é totalmente gratuita. O papel do Selo UNICEF é incentivar o município a otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência, em diálogo com os governos estaduais e federal. A metodologia estimula e ajuda o município a construir um planejamento de acordo com as prioridades locais, de forma coordenada e intersetorial, como foco em resultados concretos.

Nenhuma organização, pessoa, governo ou empresa está autorizada a solicitar qualquer valor em dinheiro ou contrapartida de qualquer espécie para que um município participe ou para qualquer atividade relacionada ao Selo UNICEF.

Como é a metodologia

O Guia Metodológico do Selo UNICEF 2025-2028 estará disponível em breve.

Como os indicadores sociais são monitorados

O monitoramento dos indicadores, desagregados por município, é feito a partir de uma linha de base, que inclui os dados mais recentes disponíveis para cada um dos indicadores em fontes oficiais (Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, por exemplo, entre outras fontes).

Como os municípios conquistam o Selo UNICEF

O Guia Metodológico do Selo UNICEF 2025-2028 estará disponível em breve.

A história do Selo UNICEF

A implementação do Selo UNICEF ocorreu pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma ação semelhante foi executada na Paraíba, em 2002, com o nome Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança. O sucesso das experiências levou à ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2006, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, mobilizando quase 1.500 municípios de 11 estados, onde residiam mais de 12 milhões de crianças e adolescentes. Assim, o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008.

Em 2009, após a assinatura do compromisso da Agenda Criança Amazônia, o Selo UNICEF passou por uma nova ampliação e, na Edição 2009-2012, avançou para cerca de 800 municípios de nove estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando quase 13 milhões de crianças e adolescentes. A partir dessa trajetória, a Edição 2013-2016 do Selo UNICEF contou com a participação de 1.745 municípios do Semiárido e Amazônia. Todo o trabalho desenvolvido naquela edição em prol da qualificação das políticas públicas e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes resultou na certificação do Selo UNICEF a 504 municípios participantes.

A edição 2017-2020 contou com 1.924 municípios participantes, dos quais 471 receberam o Selo UNICEF. A metodologia foi unificada para os dois territórios (Semiárido e Amazônia) e introduziu o conceito de Resultados Sistêmicos no lugar de ações, visando dar sustentabilidade às iniciativas dos municípios e garantir que as crianças e adolescentes continuem sendo beneficiates pelas políticas públicas implementadas mesmo após o fim do ciclo. Confira os resultados aqui.

Em 2024, o Selo UNICEF completou 25 anos de atuação, celebrados durante o encerramento da última edição (2021-2024), que resultou em 933 municípios certificados nas regiões Norte e Nordeste, em Mato Grosso e no norte de Minas Gerais, onde vivem mais de 8 milhões de meninas e meninos de zero a 17 anos. Após quatro anos de muito trabalho, essas cidades conseguiram melhorar mais do que a média nacional em diferentes áreas, com destaque para imunização, educação e proteção contra as violências. Acesse aqui os resultados.

Histórico dos municípios que conquistaram o Selo UNICEF

Confira os municípios certificados nas edições anteriores do Selo UNICEF aqui.

Parceiros implementadores

Conheça as organizações parceiras do UNICEF para a implementação do Selo UNICEF - Edição 2025-2028 aqui (selounicef.org.br/parceiros-de-implementacao).

Sobre o UNICEF

O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais desfavorecidos, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios, fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver, prosperar e alcançar seu pleno potencial.

O trabalho do UNICEF é financiado inteiramente por contribuições voluntárias. Em 2025, o UNICEF comemora 75 anos no Brasil.

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