|
|
O que o município precisa entregar |
Prazo |
Novo PRAZO |
Onde Postar? |
|
1 - DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI) |
31 de agosto de 2022 |
31 de dezembro de 2022 |
PCJ |
|
Plano Municipal Pela Primeira Infância implementado no município |
31 de agosto de 2023 |
31 de dezembro de 2023 |
PCJ |
|
|
3 – HÁBITOS DE HIGIENE E ACESSO À ÁGUA ASSEGURADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS
|
Realizar checagem de protocolos de prevenção à Covid-19 em pelo menos 30% das escolas públicas do município. |
30 de novembro de 2021. |
30 de junho de 2022 |
No mesmo site da busca ativa escolar |
|
Apresentar certificados das capacitações em água, saneamento e promoção de higiene nas escolas e unidades de saúde para a prevenção e controle da Covid-19 de, no mínimo, 1 servidor público da área de educação, 1 da área de saúde e 1 da área de assistência social. |
30 de novembro de 2021. |
30 de junho de 2022 |
PCJ |
|
|
Realizar a auto avaliação das condições de água, esgotamento sanitário e práticas de higiene nas escolas, disponível no link. |
30 de novembro de 2021. |
30 de junho de 2022 |
|
|
|
Apresentar certificados das capacitações em direitos humanos a água e esgotamento sanitário; política de saneamento básico no Brasil; promoção de higiene; lavagem de mãos; dignidade e higiene menstrual; gênero e acesso à água; e metodologias participativas de gestão comunitária da água de, no mínimo, 1 servidor público da área de Educação, 1 da área de Saúde e 1 da área de Assistência Social e, sempre que possível, de uma pessoa responsável pela prestação do serviço de água e esgoto no município. |
30 de novembro de 2022 |
31 de dezembro de 2022 |
PCJ |
|
4 – OPORTUNIDADES DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS
|
Adesão do município à iniciativa 1 Milhão de Oportunidades (1MiO). |
31 de maio de 2022 |
A adesão será feita em www.1mio.org.br
|
|
|
Pelo menos 4 agentes públicos municipais capacitados, incluindo o(a) mobilizador de Adolescentes, no Curso Auto instrucional Mobilização para Criar oportunidades de Trabalho Decente, Aprendizagem, Educação e Profissionalização. |
31 de dezembro de 2022. |
31 de dezembro de 2022 |
|
|
|
Número de oportunidades geradas para adolescentes e jovens (14 a 24 anos) em situação de vulnerabilidade, na gestão pública municipal e na articulação com outros setores produtivos local, reportadas na plataforma 1 Milhão de Oportunidades.
|
30 de junho de 2024. |
Ver na tabela do Guia Metodológico do Selo o número de oportunidades a serem criadas de acordo com o tamanho da população do município |
|
|
|
5 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, SAUDE MENTAL, E BEM-ESTAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEGUNDA DÉCADA DA VIDA
|
Pelo menos 4 profissionais dos municípios capacitados em saúde mental.
|
31 de março de 2022.
|
30 de junho de 2022 |
PCJ |
|
Fluxo de atendimento de crianças e adolescentes em saúde mental definido.
|
30 de junho de 2022. |
31 de agosto de 2022 |
PCJ |
|
|
Serviços de atendimento psicossocial criados no município, ou indicação de um serviço existente em outro município para o qual os casos que demandem atenção especializada serão encaminhados. |
31 de dezembro de 2022. |
31 de dezembro de 2022 |
PCJ |
|
|
6 – PREVENÇÃO E RESPOSTA ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
|
Mecanismos estabelecidos pela lei 13431/2017 e decreto 9603/2018 (mecanismo de coordenação, fluxo e protocolo) criados e funcionando no município. |
31 de dezembro de 2023 |
31 de dezembro de 2023 |
PCJ |
|
5 ações e/ou campanhas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes implementadas no município em 2022 e 2023 (Maio Laranja, trabalho infantil, menino Bernardo, racismo e outras)
|
31 de dezembro de 2022 |
31 de dezembro de 2022 |
PCJ |
|
|
5 ações e/ou campanhas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes implementadas no município em 2022 e 2023 (Maio Laranja, trabalho infantil, menino Bernardo, racismo e outras)
|
31 de dezembro de 2023 |
31 de dezembro de 2003 |
PCJ |
|
|
7 – PROTEÇÃO SOCIAL E ATENÇÃO INTEGRAL PARA FAMÍLIAS VULNERÁVEIS VIA SERVIÇOS INTERSETORIAIS
|
Cópia de ao menos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contendo a priorização do SUAS. Prazo: até |
30 de junho de 2024. |
30 de junho de 2024 |
PCJ |
|
EIXO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E GESTÃO POR RESULTADOS |
Conselho Municipal do Direitos da Criança funcionando |
30 de junho de 2024 |
30 de junho de 2024 |
PCJ |
|
Conselho Tutelar funcionando |
30 de junho de 2024 |
30 de junho de 2024 |
PCJ |
|
|
Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) |
31 de dezembro de 2021 |
30 de junho de 2022 |
U-Report |
|
|
Realização das atividades do NUCA sobre os quatro temas propostos |
30 de junho de 2024 |
30 de junho de 2024 |
PCJ |
|
|
Realização do 1º Fórum Comunitário |
31 de dezembro de 2021 |
30 de junho de 2022 |
PCJ |
|
|
Plano de Ação Municipal Pelos Direitos de Crianças e Adolescentes |
31 de dezembro de 2021 |
30 de junho de 2022 |
PCJ |
|
|
Reunião do CMDCA, em 2022, de acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e monitoramento dos indicadores de Impacto Social. |
31 de dezembro de 2022 |
31 de dezembro de 2022 |
PCJ |
|
|
Reunião do CMDCA, em 2023, de acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e monitoramento dos indicadores de Impacto Social. |
31 de dezembro de 2023 |
31 de dezembro de 2023 |
PCJ |
|
|
Realização do 2º Fórum Comunitário |
3 de junho de 2024 |
3 de junho de 2024 |
PCJ |