Guia de Orçamento e Financiamento do SUAS

Este guia tem como tema “Orçamento e Financiamento da Assistência Social” e visa apoiar os municípios no cumprimento da meta 3 do Resultado Sistêmico 7 – RS7, que prevê a priorização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a ser proposta pelo Poder Executivo Municipal, em pelo menos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, junto ao Poder Legislativo local, até o final de 2024.