13/11/2025 - Já estão disponíveis 5 atualizações na metodologia desta edição do Selo UNICEF, com objetivo de tornar as atividades mais adequadas à realidade da grande maioria dos municípios participantes. Essas atualizações envolvem mudanças de metas e/ou prazos.
Confira abaixo as mudanças para o planejamento do município:
Eixo de Resultados Sistêmicos
Resultado Sistêmico 2 – Educação
Atividade 2.2 - Monitorar a qualidade da internet das escolas
A meta da 1ª medição da instalação do medidor de conectividade mudou de 100% para 70% das escolas municipais com internet instalando o medidor de conectividade.
Resultado Sistêmico 3 – Proteção Contra as Violências
Atividade 3.1 Instituir e garantir o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017
Instituir e garantir o funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017 com participação da Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar, sistema de Justiça e Segurança Pública (incluindo lideranças indígenas e quilombolas, nos municípios com esta população).
3.1.1 - Elaborar e publicar o instrumento normativo de criação do Comitê. Prazo da subatividade 3.1.1 mudou de 28/11/2025 para 30/04/2026.
Eixo de Participação Cidadã e Gestão por Resultados
C – Promover a Participação Cidadã de Adolescentes
Atividade C1. Assegurar que o(a) mobilizador(a) de adolescente, nomeado(a) pela prefeitura, realize o curso on-line de Mobilização para Participação Cidadã de Adolescentes no AVA UNICEF.
Esta atividade somente será pontuada no final da edição do Selo UNICEF em 30/06/2028.
O prazo para realizar esta atividade mudou: A pessoa que foi nomeada pelo prefeito no ato de inscrição do Selo terá 90 dias para fazer o curso. Como o curso foi disponibilizado no AVA UNICEF no dia 27 de outubro de 2025, o/a mobilizador/a terá 90 dias corridos a partir desta data, isto é, tem que fazer o curso antes do dia 27 de janeiro de 2026.
Se o município mudar de mobilizador/a de adolescente, a pessoa que assumir deverá fazer o curso em até 90 dias corridos, contando a partir do dia que foi nomeado.
Em 30/06/2028, o UNICEF irá verificar se todos os/as mobilizadores/as fizeram o curso no prazo estipulado.
Se todos/as fizeram o curso na data estipulada, o município ganha 2 pontos.
Se algum mobilizador fez fora do prazo, o município ganha 1 ponto.
Se houver algum mobilizador que não tenha realizado o curso, o município não pontua nesta atividade e não ganha o Selo.
Atividade C2. Criar e/ou renovar o NUCA, assegurando paridade de gênero e participação de adolescentes indígenas e quilombolas (caso o munícipio tenha comunidade e/ou territórios dessas populações).
Neste caso o prazo estabelecido continua valendo: 28/11/2025.
Para garantir os 2 pontos nesta atividade, o município precisa INICIAR o cadastramento do seu NUCA neste prazo.
Mesmo que ele não tenha todos os adolescentes mobilizados ele precisa iniciar o processo de cadastramento e concluí-lo o mais breve possível. A plataforma fica aberta durante toda edição do Selo UNICEF e o município pode agregar novos NUCAs , mudar mobilizador ou fazer as mudanças necessárias, mas o início deste processo precisa acontecer até o dia 28/11/2025. O município que não iniciar antes de prazo estabelecido ainda pode cadastrar seu NUCA mas ao final receberá apenas 1 ponto pelo cumprimento desta atividade. Sem NUCA o município não pontua nesta atividade e não ganha o Selo.
Atividade C3. Elaborar e implementar o PPCA contendo a agenda de trabalho do NUCA com, pelo menos, seis ações realizadas pelo NUCA na edição 2025-2028, comprovando 3 atividades em cada um dos 2 relatórios que vai postar na PCJ.
O Plano de Participação Cidadã de Adolescentes deve ser apresentado no Fórum Comunitário e incorporado ao Plano de Ação Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Não haverá uma pontuação avulsa para o PPCA.
A pontuação será computada na pontuação da entrega do Plano de Ação Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes com o seguinte critério:
- O município que apresentar o Plano de Ação Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes contendo o PPCA, no prazo definido, irá ganhar 2 pontos.
- O município que apresentar o Plano de Ação Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes contendo o PPCA, fora do prazo definido, irá ganhar 1ponto.
- Caso o município não incorpore o PPCA, o município não pontua.
Os prazos para a entrega dos dois relatórios comprovando as três atividades em cada um, continua o mesmo e a pontuação segue a mesma lógica:
- Entregou no prazo: 2 pontos
- Entregou fora do prazo: 1 ponto
- Não entregou: não pontua nesta atividade e não ganha o Selo.
