O curso é obrigatório para pontuação no Eixo de Participação Cidadã e Gestão por Resultados. Prazo é até 15/12/2025 para pelo menos 2 profissionais do município concluindo o curso - preferencialmente, indicamos que sejam 2 representantes do CMDCA.
Já está disponível no AVA UNICEF o curso sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Até 15 de dezembro de 2025, pelo menos 2 profissionais, preferencialmente representantes integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), precisam concluir o curso para pontuação no Eixo de no Eixo de Participação Cidadã e Gestão por Resultados, do Selo UNICEF – Edição 2025-2028.
O curso traz reflexões sobre o Sistema da Garantia de Direitos (SGD), o papel do CMDCA, a legislação atual, documentações para estabelecimento dos fundos e outras abordagens sobre a lei de incentivo que possam apoiar o CMDCA nas ações voltadas para políticas para crianças e adolescentes.
São 8 módulos que somam 20 horas de conteúdo online, além de materiais de apoio e vídeos complementares.
Essa é a primeira etapa de três atividades relacionadas ao funcionamento regular do FIA no Eixo de Participação Cidadão e Gestão por Resultados no Selo UNICEF, sendo elas:
- 2 profissionais (preferencialmente representantes do CMDCA) concluindo o curso sobre o FIA/ FMDCA no AVA UNICEF – Prazo: 15/12/2025
- Entrega dos documentos do FIA regularizado – Prazo: 13/12/2027
- Comprovação do fundo ativo – informe sobre o funcionamento do fundo conforme formulário específico disponibilizado na PCJ para comprovação do CMDCA – Prazo: 30/06/2028.
Acesse ava.unicef.org.
