Mais de mil municípios já comprovaram a implementação dos Planos Municipais para a Primeira Infância (PMPI)
Após a instituição do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), os estados e municípios estão mais engajados para tratar as crianças de zero a seis anos como prioridade em suas políticas públicas. O desenvolvimento pleno da criança só pode ser alcançado por meio da oferta do cuidado integral e integrado, com intervenções que abranjam, especialmente, a saúde e a nutrição da criança, ofereçam cuidado responsivo, proteção e oportunidades de aprendizado.
O planejamento e a alocação de recursos humanos, financeiros e materiais em ações que tornem a infância melhor é um dos objetivos dos municípios participantes do Selo UNICEF. No ciclo de 2021-2024, eles reafirmam esse compromisso através da implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) que é um dos instrumentos para a concretização desses direitos, como parte das ações propostas no Resultado Sistêmico 1 – Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância.
No Selo UNICEF, a atividade referente ao PMPI foi dividida em duas etapas. Primeiro, os municípios precisaram desenvolver o PMPI e comprová-lo até 31/03/2023, na Plataforma Crescendo Juntos. Agora, até 31/03/2024, os municípios precisam comprovar a implementação do PMPI no município por meio do preenchimento de um formulário na Plataforma de Pesquisas do UNICEF: https://pesquisas.unicef.org.br/pesquisa/32
Para acessar a Plataforma de Pesquisas do UNICEF, basta criar uma conta pessoal com e-mail e senha.
Para mais informações sobre como comprovar a implementação do PMPI, segue o link da live realizada no canal do Youtube do UNICEF apresentando a atividade:
Para checar o avanço dos municípios na atividade, acompanhe o painel de monitoramente da implementação do PMPI: https://lookerstudio.google.com/reporting/175d4fdb-6a85-4e85-8e99-203d6ccd80ba/page/p_4xey04278c
Importante: o prazo para comprovação da atividade é até 31/03/2024!
A partir do PMPI, é possível olhar de forma mais apurada para a infância em cada município, analisando a existência e a implementação de ações que possibilitem que o governo e a sociedade protejam os direitos das crianças mais excluídas e vulneráveis, promovendo um ambiente favorável à primeira infância, especialmente para a redução das desigualdades sociais. Confira clicando aqui os 1.097 municípios que já comprovaram a implementação do PMPI.