Assinatura de Memorando de Entendimento para parceria com o Ministério Público
Nova edição do Selo UNICEF (2025-2028) foi lançada no dia 6 de maio em evento com prefeitos e autoridades locais
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amapá, realizou no dia 6, o lançamento da nova edição do Selo UNICEF (2025-2028) em Macapá. O evento foi realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça e marcou o início do período de adesão dos municípios à iniciativa. A participação no Selo UNICEF é voluntária e representa o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento das políticas públicas locais. Durante a solenidade de lançamento, UNICEF e Ministério Público do Estado assinaram parceria para as ações do Selo UNICEF. Prefeitos presentes também assinaram os Termos de Adesão à iniciativa.
A realização do Selo UNICEF também conta com parcerias com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Associação de Municípios. Ao aderir ao Selo, a gestão municipal assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas, contando com o apoio para o fortalecimento e qualificação de políticas públicas para a infância e adolescência.
Durante os quatro anos da edição, o Selo UNICEF oferece suporte técnico às gestões municipais a partir de formações, monitoramento de indicadores e acompanhamento metodológico, buscando potencializar avanços concretos em indicadores sociais. O objetivo da iniciativa é impulsionar a mobilização de esforços para a promoção de direitos à saúde, educação, engajamento social e proteção contra a violência. Sua metodologia tem três eixos principais: gestão por resultados, fortalecimento das políticas públicas e promoção da participação social.
Neste novo ciclo, os 16 municípios do Amapá estão convidados a participar. Em todo o Brasil, 2.446 cidades do Semiárido e da Amazônia estão aptas a participar da iniciativa. A adesão é gratuita e pode ser realizada pelo site do programa (www.selounicef.org.br) até o dia 9 de junho de 2025.
“O Amapá tem sido um estado de referência, com participação ativa de todos os seus municípios em todas as edições do Selo UNICEF. Estamos certos de que continuaremos a construir, juntos, uma trajetória de impacto e transformação”, afirmou Mariana Rocha, chefe do escritório do UNICEF para o Amapá.
Na última edição do Selo UNICEF (2021-2024), o Amapá, como em outras edições, contou com a adesão de 100% dos municípios: todos os 16 municípios aceitaram o compromisso de melhorar políticas públicas para suas crianças e adolescentes. No fim do ano passado, o estado conquistou um recorde histórico, certificando sete desses municípios, um aumento de mais de 100% em comparação à edição anterior (2017-2020), que certificou três municípios.
No encerramento deste ciclo, em 2028, os municípios que alcançarem os avanços esperados e conseguirem construir uma cidade melhor para cada menina e cada menino recebem o reconhecimento internacional através da certificação do Selo UNICEF. Para estar próximo de cada município e apoiar nesse percurso, o UNICEF conta com a parceria de organizações da sociedade civil que atuam nos 18 estados da Amazônia e do Semiárido com municípios elegíveis para o Selo UNICEF.
No Amapá, a organização responsável por esse suporte técnico é o Instituto Peabiru, que também atuou em outros estados nas últimas duas edições do Selo UNICEF. A implementação do Selo UNICEF conta com a parceria estratégica da Equatorial Energia, da Vale/Fundação Vale e do Grupo Profarma, a parceria da RD Saúde e o apoio da Energisa.
Resultados da edição anterior – Selo UNICEF (2021-2024)
Entre os resultados obtidos na edição anterior do Selo UNICEF (2021-2024), 933 cidades no Norte e Nordeste, onde vivem mais de 16 milhões de meninas e meninos de 0 a 19 anos, avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas, conquistando a certificação.
No Amapá, dos 16 municípios inscritos, sete foram certificados: Amapá, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande, Santana, Vitória do Jari. Abaixo, alguns destaques:
Mais crianças imunizadas
Coberturas vacinais melhoram mais nos sete municípios certificados com o Selo UNICEF no Amapá, em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral D2i aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados pelo Selo UNICEF no Amapá o aumento foi de 17,5% (de 36% para 42,3%).
14 municípios fizeram adesão à estratégia de Busca Ativa Vacinal (BAV), do UNICEF, para acelerar a imunização das crianças.
Atenção à Primeira Infância
16 municípios garantiram oferta de serviços de atenção à Primeira Infância nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
14 municípios elaboraram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), superando o desempenho médio dos municípios do Norte brasileiro neste quesito, de acordo com o IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41703-tres-em-cada-4-municipios-nao-tinham-plano-para-primeira-infancia-em-2023
Mais crianças na escola, aprendendo
O abandono escolar caiu mais nos municípios certificados pelo Selo UNICEF, em comparação à média nacional. No Brasil, de 2019 a 2023, o abandono escolar caiu 38%, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos sete municípios certificados no Amapá, a queda foi maior: 49,6% (saindo de 2% e chegando a 1% de taxa de abandono).
12 municípios alcançaram suas metas de rematrícula de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino por meio da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE), do UNICEF
9 municípios realizaram ações de de enfrentamento à cultura do fracasso escolar no Ensino Fundamental em 2023 e 2024
Mais crianças protegidas
Quando falamos da proteção de crianças e adolescentes contra as violências, é fundamental que essas ocorrências deixem de ser invisibilizadas e possam ser melhor prevenidas e endereçadas. Para tanto, existe um sistema de registro e encaminhamento de casos pelos Conselheiros Tutelares, chamado Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que está disponível em todo o País, mas que nem sempre é utilizado.
A adesão e o uso adequado do Sipia estavam entre as ações que os municípios que agora recebem o Selo UNICEF deveriam realizar. Nas cidades certificadas no Amapá, o número de notificações de violências contra crianças e adolescentes aumentou passando de 0 notificações em 2020 para 227 em 2023. No mesmo período, nacionalmente, as notificações aumentaram de 118.995 para 578.859.
12 municípios realizaram algum tipo de campanha de prevenção e resposta às violências
9 municípios implementaram os protocolos da Lei de Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), evitando revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência
11 municípios comprovaram ter Conselho Tutelar em condições minimamente adequadas de funcionamento
Políticas Sociais
11 municípios estabeleceram prioridade ao SUAS em suas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Cidadania e Participação Social
10 municípios criaram núcleos de cidadania de adolescentes (NUCAs), fortalecendo a partipação de meninas e meninos nas decisões que os afetam
Lavagem das mãos para prevenção de doenças
15 municípios implementaram Programa de Lavagem de Mãos nas escolas
1 Milhão de Oportunidades
10 municípios realizaram atividades que geraram oportunidades de estágio, aprendizagem e trabalho para adolescentes e jovens.
Cuidando da saúde mental
15 municípios implementaram fluxo de atendimento em Saúde Mental
14 municípios criaram Serviço de Apoio Psicossocial
Sobre os dados
Os dados contidos nesse release têm como base fontes oficiais: Vacinação: Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI); Abandono Escolar: Censo Escolar da Educação Básica; SIPIA: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).
