UNICEF capacita 55 municípios amazonenses para aprimorar a escuta de crianças e adolescentes
Manaus, 21 de junho de 2023 – Nesta quarta-feira, 21/06, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reunirá representantes de 55 municípios amazonenses em Manaus, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). Em 2020, 629 casos de violência sexual contra meninas e meninos foram registrados no estado, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como subnotificado pelo estudo.
“Os encontros de Proteção do Selo UNICEF reforçam a implementação da Lei 13.431/2017, que é a Lei da Escuta Protegida, a qual regulamenta e reordena o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados e evitar que crianças e adolescentes sejam revitimizados. Essa mobilização beneficia e incentiva os municípios a adotarem novas medidas para o reordenamento do Sistema de Garantia de Direitos; otimiza o trabalho da rede de proteção; e sem, dúvidas, melhora a qualidade do atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências”, afirmou Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.
No encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o UNICEF e seus parceiros capacitam gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida. Para isso, serão discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação. Além do suporte técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.
“O UNICEF trabalha para que nenhum menino ou menina seja vítima ou sequer testemunha de violência. Mas, infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios para garantir essa proteção contra a violência de crianças e adolescentes. E, quando isso acontece, não podemos permitir a revitimização. Precisamos de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e a resposta às violências, precisamos dar às crianças um mundo em que não seja apavorante crescer”, destacou Judith Léveillée, coordenadora do UNICEF no Território Amazônico. Como forma de estímulo aos gestores, a implementação da Lei é também uma exigência para os municípios que participam do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas do UNICEF para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil.
A capacitação acontecerá das 8h às 17h, no auditório da concessionária Águas de Manaus, localizada na avenida André Araújo, nº 1981, bairro Aleixo, reunindo cerca de 100 profissionais, entre representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), das secretarias municipais de assistência social e o articulador do Selo UNICEF nos municípios.
Lei da Escuta Protegida – A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.
Panorama da violência – O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano. No Amazonas, foram 629 casos somente em 2020. O estudo também revelou que 35 mil meninas e meninos perderam a vida de forma violenta em todo o Brasil, entre 2016 e 2020, sendo 169 no estado, somente em 2020.