UNICEF e Visão Mundial finalizam encontros sobre a Lei da Escuta Protegida
Os encontros “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência” oferecidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o apoio da organização não governamental Visão Mundial, nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, tiveram como objetivo contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já sofreram ou testemunharam violências por meio da Lei 13.431/2017, que é a Lei da Escuta Protegida.
"Os encontros de Proteção do Selo UNICEF reforçam a aplicação da Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que regulamenta e reordena o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, de modo a melhorar a qualidade dos serviços prestados e prevenir que meninos e meninas sejam vítimas de violência", explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.
“Esses encontros de proteção são um espaço de troca de informações, pois é um momento em que os municípios são capacitados sobre a Lei da Escuta Protegida, e também sobre o Sipia [Sistema de Informação para a Infância e Adolescência] para poderem aplicar a lei e ter ferramentas efetivas para melhorar o atendimento de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência”, disse Lucinete Bezerra, coordenadora de projetos pela Visão Mundial.
“As atividades desses encontros vão se desenvolver ao longo de todo esse segundo semestre para que os municípios possam constituir seus fluxos de atendimento e criar comitês gestores de seus municípios que possam fazer frente às violências contra crianças e adolescentes. Esperamos que ao final do semestre tenhamos ótimos resultados e que essas crianças que são vítimas ou testemunhas de qualquer forma de violência possam ter uma rede fortalecida à disposição para garantir uma resposta”, afirmou Luís Bittencourt, oficial de Proteção do UNICEF Brasil.
Amazonas
O primeiro encontro de Proteção aconteceu em Manaus, no dia 21/06, no auditório da Águas de Manaus. O evento contou com a presença de mais de 54 participantes representantes de 23 municípios, além de autoridades do poder judiciário do estado na área da proteção de crianças e adolescentes, como a juíza Dinah Câmara, e poder legislativo, como Akerna Corado, assessora parlamentar da deputada estadual Alessandra Campêlo.
“As crianças e adolescentes são a parte mais sensível da nossa sociedade, portanto, elas necessitam de pessoas que estejam realmente envolvidas com o Sistema de Garantia de Direitos, como gestores, conselheiros, professores, com toda essa rede de proteção e amor que envolve a infância e juventude”, enfatizou Dinah Câmara, juíza de direito da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas.
"Ficamos felizes de participar do encontro de Proteção e trocar experiências com outros municípios do Selo UNICEF. A caminhada é significativa para nós, pois é por meio dela que construímos e estabelecemos as políticas públicas que temos trabalhado para tornar realidade”, afirmou Hariany Campelo, Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Manacapuru.
Como resultado do encontro, os municípios presentes elaboraram um requerimento, solicitando a desvinculação do atendimento da rede de proteção para crianças e adolescentes das delegacias distritais nos municípios, o qual foi entregue para Akerna Corado, assessora parlamentar da deputada estadual Alessandra Campêlo. A deputada defende tirar as ideias do papel para que se tornem efetivas. Neste evento, estamos apresentando um requerimento no qual os municípios solicitam a remoção das delegacias distritais para uma melhor assistência às crianças e adolescentes, a fim de evitar a revitimização”, explica Akerna Corado.
Rondônia
No dia 27 de junho, Porto Velho sediou o segundo encontro da agenda de Proteção. No total, 37 cidades envolveram-se na capacitação, sendo 35 de Rondônia e dois municípios do Amazonas (Apuí e Humaitá), devido à facilidade logística para a deslocação das equipes.
O evento ocorreu no Ministério Público de Rondônia e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Marcos Tessila, Procurador de Justiça.“Acolher e proteger crianças e adolescentes é determinado por Lei, logo, é obrigatório. Os 52 municípios de Rondônia que participam do Selo UNICEF têm a oportunidade de conhecer, compreender melhor sobre esse tema e elaborar uma estratégia para podermos, de fato, garantir o acolhimento e a proteção de crianças e adolescentes. A implementação do SIPIA nos municípios também é relevante, pois torna as informações mais confiáveis e também permite o levantamento de dados para que os municípios possam desenvolver políticas públicas”, garantiu Tessila.
A jovem Viviane dos Santos, mobilizadora de adolescentes do NUCA de Candeias do Jamari, participou do encontro e destacou a relevância da temática. A implementação da Lei da Escuta Protegida é extremamente relevante, uma vez que há muitas crianças e adolescentes que necessitam de assistência quando sofrem violência ou testemunham e raramente têm uma rede de apoio”, ressalta.
Como resultado do encontro, os municípios elaboraram um requerimento ao Ministério Público, no qual destacaram a relevância desse órgão solicitar aos municípios e seus gestores municipais uma equipe multidisciplinar para implementar a Lei da Escuta Protegida.
Acre
O terceiro encontro ocorreu em Rio Branco, no dia 30 de junho, na sede do Ministério Público do Estado do Acre. O evento contou com a presença de mais de 60 participantes, representando 15 municípios do estado.
Sarah Farhat, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rio Branco e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, destacou a relevância da criação do fluxo e do comitê gestor para a rede de proteção. Precisamos colocar em vigor a lei que dispõe sobre o comitê gestor da lei da escuta.Então, com esse seminário, temos condições de fortalecer a criação desse fluxo e do comitê. A violência sexual aumentou significativamente após a pandemia. É essencial haver um fluxo e um comitê adequado com os participantes do Sistema de Garantia de Direito, a fim de reduzirmos os casos nos municípios e no estado", explicou Sarah Farhat.
Anilton de Sá, conselheiro tutelar do segundo Conselho Tutelar de Rio Branco, disse que o encontro foi importante para esclarecer o processo de implementação da Lei 13.431/17. A Lei da Escuta Protegida é relevante que seja implantada nos municípios, uma vez que sabemos que as crianças e adolescentes, além de sofrerem violência, ainda precisam ser revitimizados ao terem que relatar várias vezes o trauma.É importante salientar a criação dos fluxos que o Conselho Tutelar faça parte da criação deles, pois, dessa forma, conheceremos as potencialidades e dificuldades para requisitar os serviços da Rede para garantir a proteção de crianças e adolescentes”, garante.
Roraima
O quarto e último encontro de Proteção ocorreu no dia 04 de julho, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Boa Vista, capital de Roraima. Mais de 40 profissionais de 11 municípios compareceram, trocaram experiências e assumiram o compromisso de implementar a Lei da Escuta Protegida em seus municípios.
Este evento é relevante para todos os profissionais que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes.A revitimização é uma das principais causas, uma vez que ela é realizada por meio de diversos órgãos. Esse momento, quando pensamos em fazer um único atendimento para que a criança não sofra mais, é um dos mais importantes para mim como profissional”, afirmou Socorro Santos, diretora do Programa de Direitos Humanos e Cidadania de Roraima.
Sorayme Rodrigues, da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social de Roraima, disse que o encontro marca um momento para avançar em política pública.“Essa é uma Lei que, de fato, promove avanços na proteção de crianças e adolescentes, portanto, pedimos aos municípios que se empenham em desenvolver esse trabalho de forma efetiva, articulada entre saúde, educação, assistência e o sistema de justiça, para podermos melhor acolher e proteger nossas crianças”, compartilhou.
Calendário de entregas
As datas para entrega das atividades do Resultado Sistêmico 6 foram estabelecidas da seguinte maneira:
- Dia 30/07 - Os municípios publicarão o Decreto no grupo WhatsApp do Selo Amazonas/Articulador;
- 30/09 - Entrega do Fluxo no grupo WhatsApp do Selo Amazonas/Articulador;
- Dia 30/11- Os municípios implantarão a Sala de Escuta Especializada.